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REGULARIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS

É absolutamente essencial que um imóvel esteja completamente regularizado para realizar qualquer transação relacionada a ele, seja para fins comerciais ou residenciais. A regularização do imóvel envolve garantir que ele esteja em conformidade com todas as regulamentações e normas locais. Aqui estão algumas razões pelas quais a regularização é fundamental:

   Transferência de Propriedade: É necessária para transferir legalmente a propriedade, evitando obstáculos legais em compras, vendas e heranças.

   Valorização do Imóvel: Um imóvel regularizado geralmente tem maior valor de mercado, considerado mais seguro e valioso.

   Financiamento Bancário: Bancos geralmente exigem regularização para conceder financiamentos, garantindo que o imóvel seja um ativo seguro.

   Alvará de Funcionamento: Essencial para imóveis comerciais, mas só é possível com a regularização e conformidade local.

Em relação a irregularidades comuns:

   Falta de Habite-se: Documento da prefeitura atestando conformidade da construção; ausência é séria irregularidade.

   Construção sem Responsável Técnico: Construção sem supervisão profissional pode resultar em problemas estruturais e legais.

   Reforma sem Responsável Técnico: O mesmo se aplica a reformas; supervisão profissional é crucial.

Quanto à regularização do lote:

   Oferece vantagens como desdobro, desmembramento de glebas e unificação de lotes, permitindo melhor uso do terreno e atendimento às necessidades do proprietário.

Hiana Simõe Engenheira Civil RJ - Projetos
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