REGULARIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS
É absolutamente essencial que um imóvel esteja completamente regularizado para realizar qualquer transação relacionada a ele, seja para fins comerciais ou residenciais. A regularização do imóvel envolve garantir que ele esteja em conformidade com todas as regulamentações e normas locais. Aqui estão algumas razões pelas quais a regularização é fundamental:
Transferência de Propriedade: É necessária para transferir legalmente a propriedade, evitando obstáculos legais em compras, vendas e heranças.
Valorização do Imóvel: Um imóvel regularizado geralmente tem maior valor de mercado, considerado mais seguro e valioso.
Financiamento Bancário: Bancos geralmente exigem regularização para conceder financiamentos, garantindo que o imóvel seja um ativo seguro.
Alvará de Funcionamento: Essencial para imóveis comerciais, mas só é possível com a regularização e conformidade local.
Em relação a irregularidades comuns:
Falta de Habite-se: Documento da prefeitura atestando conformidade da construção; ausência é séria irregularidade.
Construção sem Responsável Técnico: Construção sem supervisão profissional pode resultar em problemas estruturais e legais.
Reforma sem Responsável Técnico: O mesmo se aplica a reformas; supervisão profissional é crucial.
Quanto à regularização do lote:
Oferece vantagens como desdobro, desmembramento de glebas e unificação de lotes, permitindo melhor uso do terreno e atendimento às necessidades do proprietário.